A Fundação Municipal de Cultura (FMC) prorrogou o prazo de inscrições de projetos culturais para o edital 2012 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Agora, a apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, podem ser entregues pessoalmente ou por Sedex, até o dia 31 de janeiro de 2013, na sede da FMC (Rua Sapucaí, 571, Floresta), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O edital LMIC 2012 está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura (www.pbh.gov.br/cultura/edital2012).
Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos de caráter artístico-cultural.
Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, 2 projetos.
Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido.
A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.
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